Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituidas por lei com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo e validade precisam estar vigentes, exceção CNH que é aceita vencida.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA
Através da validação presencial é feita a coleta biométrica (face e digitais), bem como a verificação in loco da apresentação dos documentos exigidos que variam de acordo com o tipo de certificado digital que irá adquirir. Esse processo se adequa a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA
Documento de constituição da empresa (Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
Cartão CNPJ atualizado;
Documentos de identificação, podendo ser a Carteira de Identidade, CNH (também pode ser o modelo digital); Carteira Profissional, como OAB, CRC, CREA e CRM; Passaporte; Carteira de trabalho (apenas modelo novo).
É obrigatória a presença de representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração.
Já o(s) – Representante(s) legal(s) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.